Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando o regresso das funções de Isménia de Fátima Moreno Gonçalves Fernandes, Quadro de Pessoal da Escola Secundária de Tarrafal – Santiago.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Comunicando o regresso das funções de Alzira da Conceição Lopes Marques, da Delegação do Ministério da Educação da Boa vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL > Gabinete do Presidente
Nomeando em Comissão de Serviço, Cíntia Teixeira de Carvalho, para exercer o cargo de Secretária do Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO IGREJA MISSÃO APOSTÓLICA MUNDIAL”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração dos Estatutos, um de cessação de funções e outro de nomeação de titulares de órgãos sociais da “FEDERAÇÃO CABO-VERDIANA DE BASEBOL E SOFTBOL - FCBS”
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Pedido de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2024, requerida o
Presidente da República (PR), tendo por objeto a norma contida no n.º 1 do artigo 5º do ato legislativo
da Assembleia Nacional, submetido ao PR para promulgação como lei, visando a criação do Sistema
de Informação de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel
Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2024, em que é recorrente Domingos
Gomes Coelho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2024, em que é recorrente Gracindo
Andrade dos Santos e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2024, em que é recorrente Savo Tripcevic
e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2024, em que é recorrente Magno de
Paula Trindade e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2024, em que é recorrente Emerson
Lourenço Borges e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2024, em que é recorrente Nicola Markovic
e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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