Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design
Prorrogando a Licença sem Vencimento, por um período de um ano, ao funcionário Irlando Jorge Delgado Ferreira
CHEFIA DO GOVERNO
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Sandra Regina Lopes Duarte Almeida, no cargo de Assessora Especial do Ministro da Administração Interna
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Lista de Classificação Final, do XII Curso de Formação Inicial de Agentes de 2ª Classe da PN
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Regulamento da Lei que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores, no setor de Jogos de Fortuna ou Azar e da Lei que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Nomeando Sónia Maria Vaz Semedo, Doutora em Engenharia Física e Instrumentação, para, em Comissão de Serviço, desempenhar as funções da Pró-Reitora para Investigação e Formação Avançada
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Lista da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, que se indicam
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Nomeando Jorge Mendes Tavares, Doutor em Sistemas Energéticas e Alterações Climáticas, para, em Comissão de Serviço, desempenhar as funções do Vice-Reitor para a área do Ensino, Formação e Inovação Pedagógica, com efeitos a partir do dia 07 de agosto de 2024
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Dando por finda a Comissão de Serviço a Dominika Anna Swolkien, no cargo de Pró-Reitora para a Investigação e Formação Avançada
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
Dando por finda a Comissão de Serviço a Sandra Maria Semedo Carvalho Freire, no cargo de Vice-Reitora para Ensino, Formação e Inovação Pedagógica
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória foi registada, uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO KOMBERSU RH”
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 137 II Série de 29 de julho 2024, referente ao Extrato de Despacho n.º 57/2024, de 09 de julho que, dá por finda a Comissão de Serviço de Fátima Cárita Alfama Kakay.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Pedido de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 3/2023, requerido pelo Presidente da República, tendo por objeto as normas constantes dos artigos 2º e 4º da Lei n.º 21/X/2023, de 16 de maio, que, respetivamente, altera o n.º 1 do artº 90º e adita os artigos 90º-B e 90º-C referentes à Lei nº 31/VIII/2013, de 22 de maio.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2024, em que são recorrentes Adérito Augusto Martins Moreira e Admilson de Jesus Martins Moreira, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
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