Boletins Oficiais

Concedendo Licença sem Vencimento a Gilmara de Carvalho Ferreira Rodrigues, Técnico Nível I, do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Ambiente.

Concedendo Licença sem Vencimento a Hélia Iolanda Varela dos Santos, Técnico Nível I, do Ministério da Agricultura e Ambiente, na Direção Nacional do Ambiente, na Ilha do Sal.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 73/26, II Serie de 20 de abril de 202604, referente à promoção de Tomázia Semedo Afonso.

Nomeando Humberto Bettencourt Mendes Lopes para em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor de Serviço Administrativo e Financeiro do ICCA.

Nomeando Vanusa Coelho dos Santos Ribeiro para em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Técnica e de Cooperação do ICCA.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Estudos da Tradução e Interpretação da Universidade de Cabo Verde, para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia.

Redistribuindo pelouros nos membros do Conselho de Administração.

Aprovando o Plano de Acesso à Energia Sustentável e de Ação Climática (SEACAP) pelo Município da Brava.

Torna público que se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 8 (oito) vagas na categoria de Procurador da República de Círculo, do quadro da Magistratura do Ministério Público.

Tornando público o Protocolo e Contrato de Licenciamento Comercial Exclusivo celebrado entre a Federação Cabo-Verdiana de Futebol e a Fundação de Caridade dos Chineses e Ultramarinos de Cabo Verde para produção, distribuição e comercialização de réplicas oficiais do equipamento da Seleção Nacional Sénior e demais artigos licenciados.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO BEM VIVER – MUTUALIDADE SOLIDÁRIA DE SAÚDE” - “BEM VIVER”.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO OSPA – ORGANIZAÇÃO SALENSE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS”.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República, tendo por objeto o diploma legislativo que autoriza o ingresso excecional na Administração Pública.

Contratando Janise Catisa Moreira Rocha, para exercer as funções de Técnica Júnior, GEF 4 Posição I, no Serviço Administrativo e Financeiro do Centro Nacional de Prestações Sociais.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República (PR), tendo por objeto algumas normas constantes do ato legislativo submetido ao PR para promulgação como Lei Orgânica da Assembleia Nacional.