Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeito de publicação que foi constituída uma associação sem fins lucrativos
denominada: “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LUTA OLÍMPICA DE RIBEIRA GRANDE DE SANTO
ANTÃO – ARLO – RG – S.A” .
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração aos Estatutos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do
Transporte Marítimo Inter-ilhas (FADSTM), aprovados pelo Decreto-lei n.º 44/2018, de 10 de julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 57/2019, de 31 de dezembro, que estabelece os princípios
e normas aplicáveis ao recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios na Administração
Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de investimentos urgentes para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário
e, neste quadro, a aquisição de oito pequenas dessalinizadoras para o tratamento da água salinizada para
a revitalização da cultura de bananeiras.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um prédio urbano, denominado de Escola de Espinho Branco, com
uma área 78,13 m2, situado na Zona da Espinho Branco, Concelho de São Miguel, ilha de Santiago à
Diocese de Santiago-Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Não autorizar o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o Deputado Fidel Cardoso de Pina seja inquirido, na qualidade de arguido, nos autos de instrução nº 8183/2020, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Ângela Cristina dos Santos Araújo, Técnica Parlamentar Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando a pena disciplinar de aposentação compulsiva a Antonieta Silveira da Cunha, Comissária da Polícia Nacional, efetiva da Direção de Planeamento Orçamento e Gestão da PN.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Carlos de Pina Gomes Tavares, Segundo Subchefe da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Dias, Ajudante de Serviço Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Armando Ferreira Gomes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Deolinda Pereira Varela Gonçalves, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Rosa Eugénia Nunes Cabral, Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da praia.
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