Boletins Oficiais
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BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Relatório e Contas 2023 do FGD (Fundo de Garantia de Depósitos) do Banco de Cabo Verde
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Fusão por Incorporação da sociedade por quotas denominada: “CASTELO-GESTÃO IMOBILIÁRIA TURÍSTICA E INTERMEDIAÇÃO,LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de cessação de funções nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DE PEIXEIRAS E PESCADORES DE PORTO DE GOUVEIA”
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando para realização de despesa com a Construção do aterro controlado da Ilha de São Vicente.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Constituição de uma Equipa de Serviço Digital no âmbito do projeto Aceleração do Processo de
Disponibilização Integrada dos Serviços Digitais.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em Comissão de Serviço, Raquel Margarida Nascimento Lopes, Técnico Nível II, pertencente ao quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta a Direção Nacional da Saúde, para exercer o cargo de Secretaria Executiva da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a concessão do espaço público para instalação e exploração de loja de vestuário, de bijuteria
e restauração.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando o incentivo à regularização de dívidas no âmbito do exercício das atividades económicas
retalhistas, no Município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando incentivos ao pagamento do Imposto Único sobre o Património (IUP), anual, sobre prédios
no município da Praia, válido até a data de 31 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando do Regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio
privado municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autorizando a elaboração de projetos de loteamento Palha Sé (empresa JLS_ Engenharia e Serviços,
Sociedade Unipessoal, Lda).
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Reestruturação dos Créditos Bancários.
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS > Câmara Municipal
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Conceição Moreno, viuva de Eusebio Afonseca Mendonça Paiva.
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