Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o funcionamento do Portal da Justiça
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de novembro de 2024.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Delegando competências do Conselho de Administração da AAC.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprovando os Modelos de Documentação Eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais, de 1 de dezembro de 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o exercício de funções públicas do Brigadeiro na reforma, Antero Matos, por um período de dez meses, para prestar apoio técnico-especializado no Ministério da Defesa Nacional, com vista a elaboração do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Ulisses Moreira Barros, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação do Concelho da Praia
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Gabinete do Ministro
Nomeando Ivan Carlos Fortes Èvora Santos, Licenciado em Ciências Econômicas, para, em regime de contrato de gestão, exercer o cargo de Diretor de Gabinete do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentado José Rui de Pina Tavares, Inspetor de Finanças Sénior, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
ORDEM DOS ENFERMEIROS D CABO VERDE > ORDEM DOS ENFERMEIROS DE CABO VERDE
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação “LAR E RESIDÊNCIA SÉNIOR SÃO FRANCISCO XAVIER”
ORDEM DOS ENFERMEIROS D CABO VERDE > ORDEM DOS ENFERMEIROS DE CABO VERDE
Concedendo o Estatuto de Utilidade Pública à “FUNDAÇÃO FRANCISCO ALVES VIEIRA PARA A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a José Carlos Pinheiro Lopes, do Quadro de Pessoal da Escola Técnica Grã-Duque Henri
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