Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 147, II Série, de 14 de agosto de 2023, referente a Licença sem Vencimento de Mailson Jorge Correia Delgado.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 218, II Série, de 28 de novembro de 2024, referente a conversão de Licença sem Vencimento de Cesaltina Helena Tavares Ferreira Silva.

Autorizando Licença sem Vencimento por um período de até 3 (três ) anos a Fabrício Silva dos Reis Apoio Operacional I, pertencente ao pessoal Contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeto ao Hospital Dr. Baptista de Sousa.

Nomeando por urgente conveniência do serviço, Cintia Patrícia Lima, Lincenciada em Educação Social, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Diretora do Gabinete de Relações Institucionais, Geminações e Cooperação, no Quadro de Pessoal do Município da Boa Vista.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi constituído uma associação denominada: “SOLIDARIEDADE SOCIAL, PADRE USERA”.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de, mais um gerente, da Sociedade Comercial por quotas denominada: “MORABITUR, LDA – VIAGENS E TURISMO”

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado o registo de cessão, unificação de quotas e natureza jurídica, referente à sociedade denominada: "ALIANÇA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA".

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração do artigo 7º do pacto social da sociedade NC: 251859690/120050823, denominada: "EDILTER – Materiais e componentes para a construção civil, Sociedade unipessoal LDA."

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e divisão de quotas, cessão de funções, nomeação degerente e alteração forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "BEIRA DO MAR IMOBILIÁRIA, LDA."

Aprova o regime jurídico de constituição, registo e funcionamento de centros de mediação e centros de arbitragem, públicos e privados, em Cabo Verde.

Aplicando a pena disciplinar de demissão por abandono de lugar a Wilson dos Santos Baessa, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional do Fogo, em serviço na Esquadra Policial de São Filipe.

Promovendo Leila Cristina Gomes, do Posto de Agente de 1ª Classe, Ref.ª 2, Esc. A, para o Posto de Agente Principal Ref.ª 3, Esc. A.

Regula o regime jurídico geral do uso da mediação na resolução de litígios.

Retificando parcialmente a lista definitiva de colaboradores da Chefia do Governo abrangidos pelo II PRVPAP, a qual, devidamente homologada pelo membro do Governo competente.

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.