Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime para a entrada ou a saída de navios ou embarcações, nacionais ou estrangeiros, de portos nacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições regulamentares necessárias à aplicação da Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, em 5 de abril de 1966, que consagra princípios e regras uniformes na determinação da imersão dos navios ou embarcações que efetuem viagens internacionais, com vista à salvaguarda da vida humana no mar e a defesa dos navios ou embarcações e dos bens embarcados.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Retifica-se e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 144, II Série de 07 de agosto de 2024, referente aos Extrato de Despacho nº 41/DME/2024, que Aprova os calendários para o Ano Letivo de 2024-2025
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Belmiro João Brito, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Norberta Marques Gomes Correia, Ajudante Serviços Gerais Ref.1, esc. A, do Quadro de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Lurdes Fernandes Levy, Ajudante dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Ana Mafalda de Pina dos Santos, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Emanuel do Nascimento Alfama Cabral, Escrivão de Direito de 2ª Classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Aura Ribeiro, telefonista Ref.2, esc. 2, do Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria, Comércio e Energia
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Filipe Torres Fernandes, Apoio Operacional Nível I/5, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Arlindo Monteiro Lopes da Costa, Professor Secundário Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação
CHEFIA DO GOVERNO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando por finda a seu pedido, a Comissão de Serviço, Rogério Alexandre Lima dos Reis no cargo de Assessor Jurídico do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Juventude e Desporto.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Aprovando os calendários para o Ano Letivo de 2024-2025
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de trato de terreno - Concessionária HALCYONE, S.A
MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento, Irina Stanislavovna Ocheredko Lopes
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