Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 21/2014, de 17 de março, que cria o modelo de passaporte eletrónico Cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua concessão, bem como de demais documentos de viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P., e aprova o respetivo Estatuto.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e os princípios que orientam a conceção, o desenvolvimento e a implementação do Subsistema de Informação do Processo Civil (SIPC), cria e regulamenta o número único nacional do processo civil (NUNPC) e regulamenta o processo civil eletrónico e a sua tramitação no aplicativo do SIPC.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e os princípios que orientam a conceção, o desenvolvimento e a implementação do Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP), cria e regulamenta o número único nacional do processo penal (NUNPP) e regula o processo penal eletrónico e a sua tramitação no aplicativo do SIPP.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 53/2021, de 6 de agosto, que aprova a Orgânica do Governo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Marlene Pereira Moreno para exercer as funções de Técnica Nível I, na Direção Geral do Emprego (DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Clarice Tavares Cabral para exercer as funções de Técnica Nível I, na Direção Geral do Emprego (DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Gilberto Barreto Lopes para exercer as funções de Apoio Operacional, Nível III, Condutor, na Direção Geral do Emprego (DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Edmilson de Jesus Ramos Tavares para exercer as funções de Técnico Nível I, na Direção-Geral do Emprego(DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Nídia Helena Dias Pio para exercer as funções de Assistente Técnico Nível VI, na Direção Geral do Emprego (DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Francisco Tavares Lopes para exercer as funções de Apoio Operacional, Nível III, Condutor, na Direção Geral do Emprego (DGE).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Amândia Sulita Jorge Soares Frederico para exercer as funções de Técnica Nível I, na Direção Geral do Emprego(DGE).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Rita Maria Correia Fernandes de Pina, Servente, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando aposentação de Jacinto Jerónimo do Rosário, Apoio Operacional Nível V, da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Isabel Nascimento Dias, ex-Encarregada de limpeza, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Porto Novo.
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