Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, concluído na cidade da Paria no dia 14 de março de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento do cidadão Miguel Ângelo Barreto da Moura, Secretário de Estado da Economia Agrária.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia 31 de janeiro como o “Dia Nacional do Empreendedor Cabo-verdiano”.
CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 83, I Série, de 30 de agosto de 2024, referente a Resolução nº 72/2024 que autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando garantir verbas para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito da Conferência Internacional sobre Liberdade, Democracia e Boa Governança e para garantir o reforço de verbas necessárias à realização da Conferência Internacional sobre Agenda Futura de Ação para o Engajamento Global da Diáspora: Ações Concretas, Soluções Impactantes.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Lança em circulação, a partir do dia 12 de setembro de 2024, cumulativamente com os que estão em vigor, o selo intitulado “Centenário do Nascimento de Amílcar Cabral”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas, alteração Jurídica, cessação de função, alteração da gerência, da forma de obrigar da sociedade por quotas denominada: “BEACH HOUSE VILLA, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “TRANSPORTE LUÍS HORTA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão/cessão de quotas, alteração de natureza jurídica e mudança de sede, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “OCEÂNICA - ARQUITETURA & CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social e da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: “WAVE MAZE - HOTELARIA, IMOBILIÁRIA E NÁUTICA, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do objeto social da sociedade por quotas denominada: “HOLIDAY EXPERTS C.V, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social da sociedade comercial por quotas denominada: “VARZÉA GOMES COMÉRCIO, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “ABC MILHAS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão/cessão de quotas, nomeação de membro de órgão social e alterações de natureza jurídica e da forma de obrigar, sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “SERRALHARIA VIDAL. CV, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”.
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