Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 9/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 13/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de São. Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 10/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca São Filipe.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 16/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 14/2024, em que é recorrente o Partido Popular (PP) e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 15/2024, em que é recorrente SM -Sociedade em Movimento e entidade recorrida o 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 17/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 18/2024, em que é recorrente o NVR - Novo Rumo e entidade recorrida o 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 19/2024, em que é recorrente o Movimento para a Democracia e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Sal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlando Pereira Dias.
MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aplicando a pena de demissão à Viviana Cristina dos Santos da Luz, Técnica Nível I, do quadro do pessoal da Direção Geral do Trabalho
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Armindo Freitas Correia, Albertino Batista Mota, Adélsia de Jesus Almeida e Mário Celso Alves Teixeira por Elisangela Fernandes Semedo, Alcides João da Luz, Bertalino Borges Moreira e Giséle Fernande Antoinette Josephine Lopes, respetivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Alberto Augusto de Melo Lima Filho, Adilson Silva Fernandes, Alcides Monteiro de Pina e Orlando Pereira Dias por António Pedro Varela Carvalho de Melo, Magali Nascimento Fortes, Andyra Evelise dos Santos Lima e Ana Isabel de Oliveira Ramos Correia, respetivamente.
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