Boletins Oficiais

Designando a Coordenadora da Área de Aeródromos da Agência de Aviação Civil, como Coordenadora Nacional do USOAP-CMA.

Autoriza a realização de despesa e delega competências ao Parque Tecnológico de Cabo Verde para a celebração do contrato de adesão ao programa Web Summit Spotlight 2026, estabelecendo o modelo de financiamento e criação da Comissão Organizadora do evento.

Autoriza a realização de despesas inerentes à contratação e celebração de contratos resultantes de concursos públicos internacionais destinados ao reforço da produção de energia fotovoltaica para a mobilização de água na ilha de Santiago, revoga a Resolução n.º 16/2025, de 26 de março.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Ulisses Camilo Alves Barreto, Licenciado em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação do Primeiro Ministro.

Adenda ao Contrato de Gestão celebrado com Verónica Esmeralda Almeida dos Reis.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 66/2025, de 18 de julho, aprova as medidas de gestão dos contratos-programa celebrados com os Municípios, no quadro das Diretivas de Investimentos para o Ambiente 2021-2024.

Transferindo, a seu pedido, João Pires Resende, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde do Tarrafal de São Nicolau, para Hospital Dr. Agostinho Neto.

Seleciona o parceiro estratégico que adquirirá as ações representativas de uma percentagem de até 51% do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., que constitui o objeto do procedimento de concurso limitado com publicidade internacional em curso, e aprova os instrumentos jurídicos a celebrar entre as Partes.

Nomeando Ermelinda Emílio Mendes Lopes Varela, Mestre em Geografia, Ambiente e Ordenamento do Território, para exercer, em Comissão Ordinária de Serviço, as funções de Coordenadora do Projeto “Acelerar a Transição de Cabo Verde para a Economia Azul e Verde (Projeto BGI)”.

Nomeando Zofia Augusta Radwan, Licenciada em Biologia Marinha e pós-graduada em Desenvolvimento e Meio Ambiente, para exercer em regime de Comissão de Serviço, as funções de Coordenadora do Projeto “Reforço dos Sistemas de Governança.

Comunicando aos Magistrados Judiciais em efectividade de funções, que a Comissão Eleitoral com vista à eleição de três membros do CSMJ, aceitou as candidaturas dos magistrados judiciais, como se indica, e comunicar que a eleição terá lugar no dia 08 de maio de 2026.

Determinando a cessação do contrato de cedência e consequente regresso ao serviço de origem do funcionário Sergio Eugénio Baptista Duarte, Técnico do Quadro da Alta Autoridade para a imigração, que se encontrava a exercer funções na Provedoria de Justiça.

Nomeando Adilson Alcino Ramos Barradas, Licenciado em Gestão Comercial, Professor do Ensino Secundário, GEF-5, Nível III, em exercício de funções na Escola Secundária dos Mosteiros, para exercer em Comissão Ordinária de Serviços, as funções de Secretário da Municipal da Câmara de São Filipe.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão Ordinária de Serviço de Ulisses Pires Andrade, Licenciado em Gestão, no cargo de Secretário Municipal da Câmara de São Filipe.

Reclassificando Felipa Maria Duarte, para Técnico Júnior em regime contrato por tempo indeterminado.