Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 39/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação n.º 7/2024, em que é reclamante Rui dos Santos Correia e Reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2024, em que são reclamantes Adérito Augusto Martins Moreira e Admilson de Jesus Martins Moreira e Reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2024, em que é recorrente Tomé Lopes Torres e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração da adenda n.º 2 ao contrato de empreitada n.º 01-T/PEMPIP/DGI/19 “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas inerentes à celebração do contrato de empreitada n.º 02-T/PEMPIP/UEP/24 “LOT 1 - TAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DES INSTALLATIONS TERRESTRE DU PORT DE PALMEIRA”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a colocação em Comissão de Serviço, de Guntar Samory de Oliveira Campos, para frequência de formação no exterior, na Organização Mundial das Alfândegas, em Bruxelas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transitando o Técnico José Manuel Tavares Moreira, Técnico de Finanças, Especialista Nível I, do Quadro da Direção Geral do Tesouro, para Técnico de Finanças Especialista Nível III, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transitando a Técnica Cremilda Lopes Carvalho, Técnica de Finanças, Especialista, Nível I, do Quadro da Direção Geral do Património e da Contratação Pública, para Técnica de Finanças Especialista, Nível III, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transitando a Técnica Filomena Maria Rodrigues Monteiro, Técnica de Finanças Especialista Nível I, do Quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, para Técnica de Finanças Especialista, Nível III, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transitando a Técnica Vera Liliana de Melo Fonseca de Morais de Barros, Técnica de Finanças Especialista Nível I, do Quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, para Técnica de Finanças Especialista, Nível III, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transitando o Técnico Claudino Maria Monteiro Semedo, Técnico de Finanças Especialista Nível I, do Quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, para Técnico de Finanças Especialista, Nível III, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
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