Boletins Oficiais

Revogando o Despacho n.º 1364/2017, de 18 de agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 25 de agosto de 2017, que determinou a transferência de Meriam Solange Fernandes Silva Monteiro, Técnica Nível I do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para a Câmara Municipal de São Filipe.

Autorizando a colocação de Angela Maria Lopes Gomes em comissão de serviço para formação no exterior.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Adelsa Sanches Pereira, do cargo de Secretária do Ministro de Indústria, Comércio e Energia.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, n.º 109, de 12 de junho de 2026, referente ao Extrato do Despacho Conjunto n.º 01/MICE/MMEAP/2026.

Torna público a abertura de concurso comum interno de acesso por promoção, de 3 (três) Oficial Financeiro nível I para Oficial Financeiro Nível II, para o Cofre Geral de Justiça, do Ministério da Justiça.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: ASSOCIAÇÃO MUNDO DA LUA - A HELPING HAND.

Aposentando Carlos Alberto Gonçalves Medina, Impressor Offset no Grafedito, do quadro de pessoal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde.

Aposentando Eduarda Fortes Varela Vieira, Servente da Segunda Classe do quadro de pessoal do Ministério das Infra -Estrutura, do Ordenamento do Território e Habitação.

Aposentando Maria Margarida de Brito Ribeiro, Apoio Operacional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mosteiros.

Transferindo Imadoeno de Jesus Tavares Cabral, Técnico Nível I, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde para integrar o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Transferindo Verónica Maria Borges Ferreira, Técnico Nível I, do quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde para o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Subdelegando competências na Diretora da Direção de Regulação Farmacêutica e na Coordenadora do Gabinete de Planeamento, Cooperação e Gestão da Qualidade da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Subdelegando competências nos Diretores, Coordenador e Delegado da Região Norte da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Subdelegando competências na Diretora da Direção de Regulação da Saúde e na Coordenadora do Gabinete de Comunicação e Gestão de Utentes da Entidade Reguladora Independente da Saúde.

Apreciando favoravelmente o Relatório de Atividades da Câmara Municipal da Boa Vista relativo ao ano económico de 2025.