Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação da despesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a atribuição de compensação pecuniária aos trabalhadores da Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as transferências de verbas com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos das Resoluções n.º 85/2024, de 2 de outubro, para o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB) e para a Agência Nacional de Aguas e Saneamento (ANAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de serviço para elaboração do Projeto de Arquitetura, Especialidades e Empreitada do Centro Técnico de Instalação e Manutenção de Equipamentos e aprova minuta do respetivo contrato de aquisição de serviço.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Lista de classificação provisória resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal técnico parlamentar Nível I - Jurista.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Lista de classificação provisória resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de técnico parlamentar, Nível I, Ciências da Comunicação e Jornalismo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Lista de classificação provisória resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de técnico parlamentar, Nível I, Linguística.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Lista de classificação provisória resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de técnico parlamentar, Nível I, Relações Internacionais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Lista de classificação provisória resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de técnico parlamentar, Nível I, Informática.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Deferindo Licença sem Vencimento a Ana Paula Sanches Ortet, Técnica Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, em exercícios de funções na Cadeia Central da Praia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando a publicação, feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 192, II Série de 21 de outubro de 2024, referente a dispensa de prestação de serviço urgência, de António Mireles Aroche, Médico Geral do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto ao Hospital Regional Dr. Ramiro Figueira.
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Delegando no Diretor Nacional da Defesa, Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora, sem faculdade de subdelegação, os poderes para: Conceder as autorizações aos/dos pedidos de sobrevoo, aterragem e amaragem no espaço aéreo de Cabo Verde de aeronaves militares de Estados Estrangeiros; e Conceder as autorizações aos pedidos de entrada e navegação de embarcações/navios de guerra estrangeiros em território nacional.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Vânia Lizandra Pinheiro Costa, Técnico Superior Nível I, da Direção Nacional da Indústria Comércio e Energia (DNICE), do Ministério de Indústria, Comércio e Energia (MICE).
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a dispensa de prestação de serviço extraordinário e Regime Urgência, a Alcidia Rosário Rocha Fernandes, Enfermeira Assistente, Quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
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