Boletins Oficiais

Delegando competências na Diretora de Gabinete do Procurador-Geral da República, Procuradora da República, Carla Miriam Fernandes Teixeira.

Renovando a autorização à Serviço regional para as Adoções Internacionais (SRAI) – Região Piemonte para exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Retificando a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial n.º 232, II Série, de 15 de dezembro de 2023, referente a progressão do Professor Augusto Borges Amado.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada: ASSOCIAÇÃO LA RENAISSANCE.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão, unificação de quotas, alteração jurídica da sociedade por quotas denominada: DDR 83 IMOBILIÁRIA, LDA.

Dando por findas, por termo dos respetivos mandatos, as Comissões de Serviço dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P.

Nomeando, em Comissão de Serviço, os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P.

Aplicando pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar a Jair Tavares Semedo, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando das Unidades Especiais.

Indeferindo o pedido de exoneração de Daniel António Gonçalves Fernandes, Agente de 1ª Classe, da Polícia Nacional, efetivo do Centro de Comando e Controlo da Praia.

Exonerando, Carlos Manuel Vaz de Carvalho, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal.

Exonerando, Jaquelina Pina Cardoso, Apoio Operacional Nível I, em serviço na Esquadra Policial de São Felipe do Comando Regional do Fogo.

Determinando a transição na carreira por antiguidade de Elisio Semedo Tavares, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref. 3, Esc. F, para o posto de 2º Subchefe, Ref. 4, Esc. C.

Citando Daniel António Gonçalves Fernandes, Agente da Primeira Classe da PN, efetivo do Centro de Comando e Controlo da Praia, ausente em parte incerta dos EUA, para apresentar a sua defesa por escrito.

Efetuando Adendas aos Contratos de Trabalho em Regime de Estagio Probatório aos Agentes de Segurança Prisional Nível I, da Direção Geral do Serviços Prisionais e de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.

Revendo a aposentação de Manuel Maria Sousa Furtado, Operário não qualificado, Refª.1, Esc. C, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.