Boletins Oficiais

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Edna da Conceição Alves Monteiro, Inspetora do Trabalho Nível I, do Quadro definitivo da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Lista nominativa definitiva de transição do PCFR, do pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Concedendo Licença sem Vencimento a Adilson Domingos da Veiga Semedo, Oficial Financeiro Nível III, do Cofre Geral de Justiça do Ministério da Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Janny Faria Roque Silva Teixeira, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Direção Geral da Habitação do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Transferindo, a seu pedido, José Manuel Soares Tavares, Mestre em História Cultura e Política, Técnico Nível III, do Quadro da Câmara Municipal do Tarrafal, no cargo de Técnico, para o Instituto do Turismo de Cabo Verde, do Ministério do Turismo e Transportes.

Indeferindo o pedido de exoneração apresentado pelo Subcomissário da Policia Nacional, Nilton Fábio Tavares dos Reis Barbosa, efetivo do Comando regional de Santiago Sul e Maio, em serviço na Esquadra Policial de São Domingos.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo Social designado “Fundo MAIS”.

Estabelece o regime jurídico de licenciamento, da declaração de conformidade, abertura, modificação e funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS).

Autorizando a prorrogação da Licença sem Vencimento, pelo período de 2 (dois) anos, de Elvira Andrade Fernandes, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta à Delegacia de Saúde da Praia.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de noventa (90) dias a Carla Maria da Cruz de Barros, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta ao Hospital Dr. Batista de Sousa.

Estabelece o Programa de Promoção de Acesso à Habitação a Custos Controlados.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 71/2024, de 30 de agosto, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente (AZEEMSV), para garantia de um empréstimo bancário, obtido junto do Banco BAI Cabo Verde, S.A.

Autorizando a prorrogação da Licença sem Vencimento, de Korry Lopes Teixeira, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao Pessoal Contratada da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta a Delegacia de Saúde de Mosteiros.

Autorizando o regresso ao serviço de Denise Mendes da Graça Barbosa Vicente, Medica Geral Sénior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Fixa o prazo máximo de pagamento dos compromissos do Estado.