Boletins Oficiais

Autorizando a Direção Geral do Tesouro a renovar o aval concedido à FCS – Freitas Catering Services, S.A., para garantia do empréstimo bancário, junto do Banco BAI Cabo Verde, S.A.

Aplicando a pena de despedimento com justa causa ao arguido José Maria Tavares Pereira.

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de objeto social, da sociedade comercial por quotas denominada: "ETA CONSULTING, LDA"

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão/cessão e unificação de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada: "JS MEDIA - JAILSON SILVA MEDIA, LDA".

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de mudança de sede social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "GESSO & PERFIL CV - CONSTRUÇÕES E COMERCIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial anónima unipessoal, nos termos seguintes: "FIRMA: CASA DA TERAPIA TRADICIONAL CHINESA, SOCIEDADE UNIPESSOAL S.A"

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação/recomposição de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada: "CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE, S.A".

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de janeiro de 2025 e seguintes.

Dando por finda a nomeação, em regime de Contrato de Gestão, de Carla Ivone Melicio Soares, no cargo de Diretora Geral de Administração da Presidência da República.

Nomeando em Comissão de Serviço, Artur Barbosa Pina Tavares, para exercer o cargo de Secretário do Ministro das Comunidades.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Alex Júnior Delgado Rodrigues, as funções de Condutor do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Revisando a pensão de aposentação de Maria Manuela Costa Borges Pereira, Auditor Nível II, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas.

Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Clóvis Dias da Luz, as funções de Secretário do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.