Boletins Oficiais

Notificando Isa Dora Lélis Lopes Silva, Técnica Especialista Nível I, para apresentar justificação por ausência prolongada e injustificada, sob pena de presunção legal de abandono definitivo do posto de trabalho.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Aristides Ferreira Lima, Licenciado em Arquitetura, para exercer o cargo de Diretor Geral da Habitação.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Franceses (Ensino), para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia.

Acreditação e registo do ciclo de estudos - Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Franceses (Ensino), para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade do Mindelo.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino) da Universidade de Cabo Verde - para funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia.

Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Claúdia do Rosário Silva dos Reis, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de José Luís dos Reis.

Atribuindo pensão de sobrevivência a favor de Josefa Maria Soares Lopes, Cônjuge sobrevivo e herdeira hábil de Bernardino João Lopes dos Reis.

Fixando o subsidio de gratificação e abonos ao Presidente da Assembleia Municipal.

Aprovando o Orçamento Municipal da Câmara Municipal da Ribeira Brava para o ano económico 2025.

Nomeando em Comissão de Serviço, Guilhermina Vieira, para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do Presidente e Belisa Patrícia Fernandes da Silva para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Maria Adelina Lopes Gomes, para exercer o cargo de Secretária Municipal.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “CLUBE DEPORTIVO JUVENTUDE UNIDOS DO NORTE - JFC. ”

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída um Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LUTA OLÍMPICA DA BOA VISTA”.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.