Boletins Oficiais
Nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos cargos adiante indicados, os cidadãos que se indicam.
Aplicando a pena de demissão, a Fábio Heleno Marques Ferreira, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.
Determina a elaboração do Plano do Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) da Ilha de São Nicolau.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Cândida de Pina Pires Garcia Marcelino, viúva e herdeira hábil de António José Marcelino.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Austelina Brazão de Pina, herdeira hábil de Faustino Mendes.
Aposentando Pedro Andrade Tavares, Apoio Operacional, Nível IV, da Câmara Municipal de São Miguel.
Prorrogando Licença sem Vencimento a Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes Brito, Técnica Superior, Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Fixando em três (3) o número de vereadores que exercem funções a tempo inteiro, fixando em 1 (um) o número de vereador que exerce função a meio tempo no Município de São Salvador do Mundo.
Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço Daniel Oliveira Correia, para exercer a função de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de divisão, cessão de quotas, alteração jurídica, alteração da gerência e da forma de obrigar da sociedade denominada: “ILDO TOURS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de quotas, da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SALRUI FISHING SHOP E ALUGUER, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "BOUTIQUE EVA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas, cessação de funções e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "CELMAR INVESTMENTS & MAINTENANCE, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "PAULO NUNES - CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas e alteração da natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas denominada: "AUTO REPARADORA, LDA".