Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que, no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número B/80, a folhas 43v.º, a escritura de constituição da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE RIBEIRINHA BOCA D’PÔV - GRUPO SOCIAL DESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL – ACDRBP – GSDRC”
CHEFIA DO GOVERNO
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, n.º 91, I Série, de 27 de setembro de 2024,referente ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2024, que aprova os Estatutos do Instituto Nacional daSaúde Pública, doravante designado de INSP.
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
Aprova o novo logótipo da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde (ONAD-CV).
Instituto Maritimo Portuário
Regularizando os Direitos de evolução na carreira dos funcionários, do Quadro de Pessoal efetivo do Instituto Marítimo Portuário.
Instituto Maritimo Portuário
Reclassificando João de Deus Carvalho da Silva, para a categoria de Inspetor Superior Nível III, Ref.ª IV, Esc. 401 do Instituto Marítimo Portuário.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS
A Comissão Eleitoral fixa nas sedes nacionais e regionais da OPACC as candidaturas admitidas, nos termos do artigo 58°, n.° 2, do Estatuto da OPACC.
ÁGUAS DE SANTO ANTÃO - S.A > Assembleia Geral
Convocando a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Anónima, Empresa Intermunicipal, Águas de Santo Antão, para o dia 12 de dezembro, quinta-feira, pelas 11h00, a ter lugar no Município do Paul, na Sede desta Sociedade Comercial, na Cidade das Pombas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento de capital social e transformação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: “AGRA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de divisão/cessão e unificação de quotas, da sociedade comercial por quotas denominada:“BAR RESTAURANTE PONTA CRUXA, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas e alteração de natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas denominada: “CENTEIO - TAXI, LDA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à oitava alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026
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