Boletins Oficiais

Nomeando como membros dos Júri dos cursos específicos de habilitação para Secretários, Escrivães de Direito e Ajudantes de Escrivão, as Magistradas e Oficial de Justiça do Ministério Público, Elisa Solange Gomes Mendes, Isolina Solange Costa M. Teixeira Almeida e Zico António Fortes Andrade

Ratificando o despacho do Procurador Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público que prorrogou o prazo dos efeitos da Licença sem Vencimento, por um período de um ano, a Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República.

Contratando Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, Mestre em Ciências Contábeis, para desempenhar as funções de Diretor Geral de Administração da Presidência da República.

Requisitando Maria de Fátima Pires Lima, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessora do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.

Aprova as deliberações das Assembleias Municipais da Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau e os estatutos da Águas de São Nicolau- Empresa Pública, Intermunicipal, S.A.

Nomeando a Conselheira de Embaixada, Maria Isabel Gomes Monteiro, para exercer, em Comissão de Serviço de Natureza Diplomático, as funções de Diretora de Gabinete do Presidente da República.

Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal Técnico Parlamentar Nível I, na Área Jurídica.

Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal Técnico Parlamentar Nível I, na Área de Informática.

Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal Técnico Parlamentar Nível I, na Área Relações Internacionais.

Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal Técnico Parlamentar Nível I, na Área Ciências da Comunicação e Jornalismo.

Lista de classificação definitiva resultante da verificação documental, no âmbito do concurso de recrutamento para ingresso de pessoal Técnico Parlamentar Nível I, na Área Linguística.

Comunicando o regresso ao serviço de Leonilde Tavares Ferreira, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Nomeando, em regime de Comissão Ordinário de Serviço, Wilson Filomeno Pereira Soares da Costa, para exercer as funções de Condutor do 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Renovando o mandato de Antónia Bernarda Lopes, no cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.

Renovando o mandato de Samira Alexandra Fernandes Duarte, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.