Boletins Oficiais

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Ineida Hermínia da Cruz Orrico, Inspetora Nível III, do Quadro de Pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Aprova a Estratégia Nacional de Exploração de Inertes - ENEI 2025 - 2030.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º II Série, n.º 52 de 19 de março de 2026, referente a Deliberação n.º 06/IX-M/2026, que autoriza a Elaboração do Plano Detalhado de Curraletes – Concelho do Porto Novo.

Define as condições de acesso, fornecimento e utilização de água dessalinizada produzida e/ou distribuída pela entidade gestora, Água de Rega (AdR, SA) no Município de São Domingos, com vista a promover o uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

Revogando a Deliberação n.º 88/2024, que aprova a Promoção na Carreira de Pessoal Técnico.

Fixa a remuneração da Gestora Executiva do Fundo Autónomo das Pescas.

Fixa pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis do Combatente da Liberdade da Pátria José Eduardo Leal de Carvalho, reconhecido nesta qualidade pela Resolução n.º 51/IX/2017 de 17 de junho.

Alterando a constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-ilhas (CAC).

Estabelece o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas.

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2026, em todo o território nacional.

Citando Edmilson Jorge Tavares Semedo, Agente Principal da PN, efetivo da Esquadra Policial de São Domingos do CRSSM, em parte incerta para, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a sua defesa escrita contra a acusação que lhe foi formulada.

Acreditação, registo e funcionamento do ciclo de estudos, Mestrado em Gestão, da Universidade Lusófona de Cabo Verde, na Unidade Orgânica da Praia.

Acreditação, registo e funcionamento do ciclo de estudos, Mestrado em Gestão, da Universidade Lusófona de Cabo Verde, na Unidade Orgânica de Mindelo.

Aprovando o plano de atividades da Câmara Municipal da Ribeira Brava para o ano 2026.

Certifico narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO FAIR PLAY CABO VERDE”.