Boletins Oficiais
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de divisão e transmissão de ações da sociedade anónima unipessoal denominada: “DEBORA IMOBILIÁRIA, S.A.”
Procede à quinta alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora nacional.
Dando por finda, a Comissão de Serviço de Sidney Almir Teixeira Cardoso, no cargo de Assessor de Imprensa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
Comunicando o regresso ao serviço de Elisandra da Conceição Pereira Semedo, Pessoal não Policial da Polícia Nacional - Apoio Operacional, em efetividade de serviço no Comando Regional do Fogo.
Procede à primeira alteração à Orgânica da Polícia Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40/2021, de 23 de abril.
Aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal Médico.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 90 (noventa) dias, a César Gomes do Nascimento da Luz, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de São Vicente.
Exonerando, a seu pedido do Quadro de Pessoal Policial da Polícia Nacional, Edson Missias Lopes Martins, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional Santiago Sul e Maio.
Aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal da Enfermagem.
Aprova o Regulamento geral de funcionamento das lotas, bem como dos postos de recolha e veículos de recolha autorizados.
Exonerando, a seu pedido, do Quadro de Pessoal Policial da Polícia Nacional, Jorge Pedro Mendes Vieira, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo.
Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Jaqueline dos Reis Brito, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Sal.
Nomeando Ana Tatiana Barbosa Monteiro, para exercer a função de Administradora Executiva do Instituto de Apoio e Promoção Empresarial, I.P. (Pró Empresa).
Determinando a cessação do mandato de José Manuel Almada Dias, Presidente e Alexandrino Silva Anes, Vogal Executivo como membros do Conselho de Administração da Cabo Verde TradeInvest.
Aposentando Filomena Neves Lima Delgado, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.