Boletins Oficiais

Dando por finda a Comissão de Serviço de Carlos Alberto Monteiro Cabral, no cargo de Assessor da Ministra da Justiça, do Ministério da Justiça.

Procede à criação e delimitação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) no município de Porto Novo, ilha de Santo Antão e nos municípios de Tarrafal e Ribeira Brava, na ilha de São Nicolau.

Dando por finda, a Comissão de Serviço a Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo, Maísa Luciene de Sena Gonçalves Alves e Mário Lucas Sequeira Gonçalves.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A (IFH, S.A.), para garantia de três empréstimos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde SA (CAIXA).

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Osvaldina Marques Brito, Técnica Nível I, pertencente ao Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Transitando para a categoria superior os enfermeiros pertencentes ao Quadro do Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde que concluíram o curso de enfermagem.

Autorizando a Agape Adoptions – EUA a exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Delegando as competências nos membros de Conselho de Administração.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos para mês de março de 2025.

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de 1 (um) ano a José Jorge de Barros Varela, Apoio Operacional Nível I, da Câmara Municipal de Santa Catrina.

Aprova as regras de aplicabilidade do disposto nos números 8, 9, 10 e 11 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 54/2019, alterado pelo Decreto-lei n.º 47/2024 de 6 de setembro, definindo as condições de elegibilidade e de reembolso pelo Governo às transportadoras aéreas.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Eugénio de Pina Teixeira, no cargo de Condutor do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Declarando recusa de vaga, do Técnico José Felix Moniz Delgado, candidato selecionado através do concurso 01/MFFE/2024, para regularização de vinculo precário - 1º PRVPAP.

Dando por finda, por conveniência do serviço, a nomeação em regime de substituição, Ivandre das Dores Fernandes, no cargo de Diretor do Serviço de Gestão Patrimonial da Direção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Pedro Simão Pires Antunes Lopes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Fundação Cabo-Verdiana de Acão Social Escolar.