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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Ao Sumário do Despacho de Substituição nº 1/VII/2006.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência Nacional das Comunicações, abreviadamente ANAC, e extingue o Instituto das Comunicações e das Tecnologias da Informação - ICTI.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 26/2003, de 25 de Agosto e o Decreto-Lei nº 27/2003, de 25 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Desclassificando o ilhéu de Santa Maria como Reserva Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Adjudicando provisoriamente à Sociedade Legend Cabo Verde – Investimentos, a concessão para a exploração em regime de exclusivo dos jogos de fortuna e azar na zona de jogo permanente na ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional
Delegando na Secretária-Geral do Governo competências relativas a todos os assuntos e a prática de todos os actos da superior direcção da Biblioteca do Governo.
Ministério das Infrastruturas e Transporte e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete de Ministros
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 1-A/2006, de 16 de Janeiro, que actualiza a taxa das conversações telefónicas.
Boletim Oficial n.º 24, III Série de 16-06-2006
III Série
16-06-2006
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 23, II Série de 14-06-2006
II Série
14-06-2006