Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narativamente para efeitos de publicação, que registada na Conservatória e Cartório, uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DE AJUDA AOS SOBREVIVENTES DE CÂNCER EM CABO VERDE”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde - EDEC, S.A, para garantia de dois empréstimos bancários, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prorrogar o prazo do aval do Estado concedido à SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, S.A, para garantia de um empréstimo bancário, junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Delegada no membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 02/2024, relativo à Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A (ICV, S.A.).
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando, mediante Contrato de Gestão, Cipriano Semedo Soares de Carvalho, Licenciado em Economia e Gestão, Pós-Graduado em Auditoria e Mestre em Finanças, para exercer as funções de Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Notificando Isabel Conceição da Luz Fonseca, Apoio Operacional Nível I, em serviço na Esquadra Policial do Paul, ausente em parte incerta, para apresentar a sua defesa por escrito.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a Filomena Gomes da Veiga, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Luciano Garcia.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a Rui Elvis Landim Gonçalves, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de Santa Catarina
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando Elisa Cassandra Mendes Fontes, para exercer a função de Presidente do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça.
VEIGA MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Nomeando Gabriel Romualdo Neves, Inspetor de Finanças, Nível I, de Quadro do Pessoal da Inspeção Geral do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, para em Comissão Ordinária de Serviço, desempenhar as funções de Responsável Administrativo e Financeiro no Consulado Geral de Cabo Verde em Boston, nos Estados Unidos da América.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro de origem a Fredson Jorge dos Santos Delgado, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Matilde Antónia Fonseca, Assistente Técnica, Nível VIII, do Ministério da Agricultura e Ambiente.
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