Navegar para conteúdo
 
Filtrar resultados

Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 24, I Série de 07-08-2006
I Série
07-08-2006
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Julho e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Japão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional relativa ao ano de 2005.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui por ajuste directo à Legend Cabo Verde – Investimentos, SA, sociedade concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago, a concessão dos terrenos do domínio público marítimo situados no ilhéu de Santa Maria – Ilhéu.
Boletim Oficial n.º 31, III Série de 04-08-2006
III Série
04-08-2006
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2006.
Boletim Oficial n.º 30, II Série de 02-08-2006
II Série
02-08-2006