Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Julho e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Japão.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional relativa ao ano de 2005.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui por ajuste directo à Legend Cabo Verde – Investimentos, SA, sociedade concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago, a concessão dos terrenos do domínio público marítimo situados no ilhéu de Santa Maria – Ilhéu.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2006.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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