Boletins Oficiais

Homologando e mandando registar os Estatutos da Universidade Lusófona de Cabo Verde (ULCV).

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2025, de 4 de novembro, que cria a Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P.

Nomeando o Capitão-do-Mar Armindo António da Graça, que se encontra na situação de reserva, para exercer o cargo de Centro Nacional de Coordenação do Mecanismo de Alerta Precoce e Resposta - CNAPR e autoriza, a título excecional, o exercício de funções públicas remuneradas por militar na situação de reserva.

Recompõe o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social.

Procede à primeira alteração aos Estatutos da Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 49/2019, de 12 de novembro.

Estabelece uma medida temporária de subsidiação do preço da gasolina e do gasóleo destinado às embarcações de pesca artesanal e define o respetivo mecanismo de financiamento e compensação financeira.

Dando por finda a comissão de serviço do Major Domingos Mendes Tavares, no cargo de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB).

Nomeando em comissão de serviço, Edson Alberto Barros Alfama, para exercer as funções de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros (SNPCB).

Autoriza a celebração, pelo Estado de Cabo Verde, do Acordo para aquisição, processamento e licenciamento de dados sísmicos offshore com a Searcher Geodata UK Ltd., e aprova a respetiva minuta.

Estabelece a atribuição de um apoio financeiro anual à Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria (ACOLP), destinado à realização de atividades de interesse público no domínio da preservação da memória histórica nacional.

Dando por finda a comissão de serviço de Edison Barbosa Gomes de Pina, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado do Turismo, do cargo de Diretor de serviço da Inspeção-Geral de Jogos.

Nomeando em comissão de serviço, Sandra Patrícia dos Reis Silva, Licenciada em Ciências da Comunicação, para exercer o cargo de Assessora de Comunicação e Imagem do Ministro da Defesa Nacional.

Autoriza despesas para confeção dos Boletins de voto para Eleições Presidenciais de 2026.

Nomeando em comissão de serviço, Ermelindo Barreto Tavares, Cabo-Adjunto das Forças Armadas, para exercer o cargo de Condutor do Ministro da Defesa Nacional.

Nomeando em regime de substituição, Danilo César Mendonça Tavares, para exercer o cargo de Diretor de Serviço de Planeamento e Cooperação.