Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 23/2026, em que é recorrente Luísa Maria Horta Fernandes Mendes de Oliveira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Nomeando em regime de Contrato de Gestão, René Lopes Ferreira, para exercer as funções de Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais.

Nomeando em Comissão de Serviço, Joaquim Cardoso Monteiro, para exercer as funções de Condutor do Secretário de Estado da Saúde.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2026, em que é recorrente Alício Santos Nascimento e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Processo Anómalo n.º 4/2026, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrido o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial Eletrónico n.º 171, de 08 setembro de 2026, referente a nomeação de Adilson César Fortes Dias Melício, cargo de Delegado do Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de aumento de capital social, alterações de firma, objecto social e forma de obrigar da sociedade comercial anónima denominada: CENTRO COMPETÊNCIAS CABO VERDE 3C, ENERGIAS RENOVÁVEIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL. S.A.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2026, em que é recorrente Edson Jorge Vieira de Jesus e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de divisão/cessão de quota, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: SENNA SPORT CABO VERDE, LDA.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 24/2026, em que é recorrente Steven Silva Lopes e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo n.º 25/2026, em que é recorrente Igor Edmir Costa Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 7/2015, em que é recorrente Empreitel Figueiredo, S.A. e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2026, em que é recorrente Orlando Gomes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata publicada no Boletim Oficial n.º 169, II Série, de 04 de setembro de 2026, a Resolução n.º 67/2026, de 4 de setembro, referente ao fim de Comissão de Serviço de Karine Barbosa de Aguiar Sousa Brito.

Contratando mediante Contrato de Gestão, Ederilsis Hernandez da Vera Cruz, para exercer as funções de Diretora de Gabinete da Secretária de Estado das Finanças, do Ministério das Finanças.