Boletins Oficiais

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Liticia Semedo Silves Ferreira, Cônjugue sobrevivo e herdeira hábil de Teófilo Silves Ferreira.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2025, em que é recorrente Nuno Miguel Tavares dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Autoriza as transferências de dotações orçamentais para o Ministério da Saúde, com vista a dar resposta aos pedidos de auxílios, nos termos da Resolução n.º 54/2025, de 1 de julho.

Aposentando Joaquim Mendes Barbosa, Trabalhador Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Radio Televisão Caboverdiana - RTC, S.A.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Aposentando Teresa Paula Lopes de Barros, Técnica Sénior Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Mar.

Aprovando a Concessão de uma parcela de terreno à Cruz Vermelha de Cabo Verde.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 10/2025, em que é recorrente Gary Patrick Silva Alves e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2025, em que é recorrente Adérito Augusto Martins Moreira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Aprovando o Plano de Loteamento denominado Rama Judas – Localidade de Rama Judas.

Aprovando o Plano de Loteamento denominado Vila Mar – Localidade de João Pinto.

Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 14/2025, em que é recorrente Elisandro Leal Vieira Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.