Boletins Oficiais
Prorrogando Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, de Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, Técnica Parlamentar Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Colocando António Sebastião Sousa, Procurador da República de 2ª Classe, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir do dia 17 de março de 2025.
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Michel Sanches Fernandes, na qualidade de filho maior de Miguel Rocha Fernandes.
Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Vital Santos Monteiro Duarte da Moeda, Filho, Procurador da República da 1ª Classe, para dirigir o Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2025, em que é recorrente Adilson dos Santos Costa e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aposentando Maria dos Reis dos Santos, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Hospital Universitário Agostinho Neto.
Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Mara Miranda Resende Dantas dos Reis, Procuradora da República da 1ª Classe, para dirigir o Departamento Central do Contencioso do Estado da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aposentando José Gomes de Pina Varela, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Designando, sob proposta do Procurador-Geral da República, Elisa Solange Gomes Mendes, Procuradora da República da 2ª Classe, para dirigir o Departamento Central de Cooperação e de Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 3/2025, em que é recorrente SINDPROF em alegada representação de Melanie Andreia Moniz Moreno e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aposentando Joana Cândida dos Reis, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Rosa Lopes Gonçalves Barbosa herdeira hábil de Marisa Lopes Moreira.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 37/2024, em que é recorrente Loreni Soares do Rosário e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.