Boletins Oficiais

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maximiana Lopes, Viúva e herdeira hábil de Gregório Mendes Lopes de Brito.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Daniela Teixeira Dinis de Andrade, Unido de fato e Mãe representante do menor Delfiano Teixeira Dinis de Andrade, herdeiros hábeis de Adolfo de Andrade.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Nízia Olimpia Dias Borges Pereira, Viúva e Mãe representante dos menores Rafael Miguel Borges Pereira da Moura e Gabriel Augustin Borges Pereira da Moura herdeiros hábeis de Miguel Ângelo Barreto da Moura.

Aposentando Pedro Mendes Tavares Varela Fernandes, ex-Auxiliar de farmácia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Hermínia da Veiga Moreno, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério de Saúde.

Aposentando Evelise Mendes Monteiro, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeando os Procuradores da República, Coordenadores das Procuradorias da República das Comarcas de Santa Catarina, Sal, Santa Cruz, São Filipe e Boavista.

Contratando a firma Inelson Comunicações, Sociedade Unipessoal, LDA, representada pelo Inelson Tanaia Costa, para serviços de consultoria, na área de comunicação na Procuradoria-Geral da República.

Requisitando Gilson António Moreira Cabral, Licenciado em Economia, para, em regime de contrato de gestão, exercer o cargo de Administrador da Direção Administrativa, Patrimonial e Financeira do Supremo Tribunal de Justiça.

Acreditação do Ciclo de Estudos de Licenciatura em Língua Inglesa, ULCV UOP para funcionamento pelo período máximo de 05 (cinco)anos.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Alberto Mendes dos Santos Fernandes seja ouvido, na qualidade de ofendido/denunciante, nos autos de instrução registado sob o n.º 4488/2024, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República Adjunto, em substituição do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva seja inquirido, na qualidade de denunciante/testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos no Departamento Central da Ação Penal.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República Adjunto, em substituição do Procurador Geral da República, autorização para que a Deputada Maria Jaqueline Lima Rocha Mota seja inquirida, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.