Boletins Oficiais

Comunicando fim de Comissão de Serviço, de Marlino Guilherme B. Ferreira, Diretor do CEFP Tarrafal de Santiago.

Aprovando o plano de atividades do Município de Santa Cruz para o ano economico de 2025.

Deliberando na I Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2025, os pontos que se indicam.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nos termos da ata da assembleia-geral de 15 de março de 2025, foi deliberada a nomeação dos órgãos sociais e a alteração da forma de obrigar da associação denominada: "ADCPA – ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAI ANTÓNIO".

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: “MUNDO VERDE – ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL, PECUÁRIA E CULTURAL DO PAUL”

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de cessação de funções, nomeação de nova gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SUÁREZ RESTAURANTES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.”

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória , encontra-se exarado o registo de aumento de capital social, referente á sociedade por quotas denominada: "CABO VERDE HANDLING, SOCIEDADE UNIPESSOAL ANÓNIMA".

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, designado por MPIFE.

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com a aquisição, pelo Estado de Cabo Verde à Impressa Nacional de Cabo Verde, de um prédio urbano situado no Plateau – Cidade da Praia, para instalação e funcionamento de serviços públicos.

Dando por finda, o mandato de Júlio Augusto Pires Almeida, no cargo de Presidente da Autoridade da Zona Económica Exclusiva Especial Marítima em São Vicente e nomeando Aníbal Azevedo Fonseca para o mesmo cargo.

Delegando no Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) da Chefia do Governo, a competência para assinar contratos com valor superior a 3.000.000$00 (três milhões de escudos) e até ao limite máximo de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).

Aprova a minuta de Adenda à Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e Chaves Hotel & Investimentos, S.A.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 68, de 11 de abril de 2025, referente ao Extrato de Despacho n.º 08/2025, a integração dos condutores no Corpo Especial.

Aprova a minuta de Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o Arco Verde-Hotelaria e Turismo, S.A.

Nomeando José Landim Monteiro, para exercer a função de Diretor de Serviço de Inspeção Tributária e Aduaneira na Direção Nacional de Receitas do Estado do Ministério das Finanças.