Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2024.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Osvaldo Alcântara Medina Custódio.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Luz Freire Andrade Boal.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Voto de Pesar pelo falecimento de Júlio Cesar de Carvalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre as rúbricas orçamentais do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos.
Ministério da Justiça e Administração Interna
Declara a entrada faseada em funcionamento do Sistema de Informação de Justiça (SIJ) e do seu Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP) e a obrigatoriedade de utilização do processo penal eletrónico na Polícia Nacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Declara a entrada faseada em funcionamento do Sistema de Informação de Justiça (SIJ) e do seu Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP) e a obrigatoriedade de utilização do processo penal eletrónico nos Tribunais, Serviços do Ministério Público e na Polícia Judiciária.
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Armindo João da Luz e Adilson Silva Fernandes.
Ministério das Finanças, Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Substituindo os Deputados Armindo João da Luz e Adilson Silva Fernandes por Magali Nascimento Fortes e Elisangela Maria Delgado dos Santos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Miguel Ho Chi Minh Almeida Pires Miranda Semedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência.
Ministério das Finanças e Ministério do Turismo e Transportes
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor de Projeto: “KARAKA RESTAURANTE LOUNGE”..
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Emanuel Alberto Duarte Barbosa, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência.
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