Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Economia, Crescimento e
Competitividade, a prestar, em nome do Estado de Cabo
Verde, uma garantia de compra e venda de areia à Central
de Britagem Cabo Verde, S.A, de modo a salvaguardar o
cumprimento das obrigações do investidor, no âmbito do
acordo de crédito celebrado com as instituições financeiras,
visando financiar a operação de extracção de areia na subregião
oeste Africana, seu transporte e comercialização em
todo o território nacional.
Ministério das Infrastruturas e Transporte e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete de Ministros
Actualiza a taxa das conversações telefónicas, em regime
nacional ou internacional, feitas a partir de postos de
assinantes ou público.
Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Mutualista dos pensionistas da Assistência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
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