Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento de capital da sociedade unipessoal por quotas denominada “LINO SANHA TRANSPORTE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Reconhecendo o direito à Pensão de Sobrevivência a Maria Auxilia Gomes Fortes, herdeira hábil do falecido Gualdino Augusto Monteiro, vítima mortal do naufrágio do navio “Vicente”, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 14 de fevereiro.

Nomeando Sueli de Fátima Santos Ramos Monteiro, para exercer em Comissão Ordinária de Serviço, o cargo de Delegada da Direção Geral do Trabalho, na Ilha do Sal.

Nomeando Ariana do Rosário Fortes, para exercer em regime de Contrato de Gestão, o cargo de Assessora do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria de Fátima dos Santos da Graça, viúva e herdeira hábil de António Francisco da Graça.

Aposentando José Sanches de Barros, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Josefa Gomes da Veiga da Conceição, Professora do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Gisela Gomes Duarte Lopes, Professora do Ensino Secundário, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Andradina Fernandes Moniz, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Guilhermina Fernandes Mendes Gonçalves, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Miguel Sanches Varela, Subchefe Principal da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Armindo Crisóstomo Moreno, Professor do Ensino Básico, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Ester Augusta Lobo Monteiro, Professora do Ensino Secundário, Nível III/3, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Atribuindo a classificação final do estágio probatório e graduar os Procuradores da República Assistentes, Eliane Sandrine P. Correia Barbosa, Hendrix Varela Monteiro, Maria dos Anjos Mendes Moniz, Suzete Sousa Medina, Wagner Daniel Sá Nogueira Delgado e Zenaida Tatiana M. Andrade.

Nomeando, definitivamente e com efeitos a partir da tomada de posse, na categoria de Procurador da República de 3.ª Classe, os cidadãos abaixo indicados e colocando nas Procuradorias da República de Comarcas.