Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
Rádio Comercial
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar
entre o Estado de Cabo Verde e a Legend Global –
Investimento, Limitada.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Julga improcedente a impugnação das eleições de 22 de Janeiro
de 2006, em que é recorrente o MPD e recorrido o PAICV.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Impugnando as eleições de 22 de Janeiro de 2006, realizadas na
República de São Tomé de Príncipe, em que é recorrente o
MPD e recorrido o PAICV.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Aos Deputados da abertura da VII Legislatura (Primeira
Reunião) que terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2006, em
início às 9 horas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica do Ministério das Infraestruturas e
Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o curso de licenciatura em Engenharia Rural.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o curso de licenciatura em Engenharia Ambiental.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime de integração gradual dos agentes públicos e
equiparados no sistema de protecção social dos trabalhadores
por conta de outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de instalação das infra-estruturas de
telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes
públicas de telecomunicações.
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