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Boletins Oficiais

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica os resultados eleitorais das Eleições Legislativa no Círculo Eleitoral da África, repetidas em 21 de mesasa de São Tomé e Príncipe no dia 8 de Março de 2006.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica o Mapa Nacional dos resultados das eleições Legislativa de 22 de Janeiro de 2006 e repetidas no dia 8 de Março de 2006 em 21 Assembleia de voto de São Tomé e Príncipe.
Boletim Oficial n.º 11, I Série de 13-03-2006
I Série
13-03-2006
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Regulamentar nº 12/2005, de 12 de Dezembro.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a título excepcional, a constituição de uma instituição financeira internacional, na modalidade de sociedade autónoma com a denominação social de EUROFIN, (I.F.I), S.A.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Impugnação do Congresso Nacional da UCID (realizada em S. Vicente) nº 13/05 em que é impugnante Osvaldino Vieira de Andrade e impugnado António Delgado Monteiro.