Boletins Oficiais

Reestrutura as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025.

Designando a Cabo Verde Telecom como Sociedade Veículo de Propósito Específico (SPV) de Cabo Verde, no âmbito do Consórcio Internacional do Projeto Amílcar Cabral.

Nomeando Edmar Manuel dos Santos Fortes, Agente da Polícia Nacional, para integrar a Comissão Regional de Exames, Inspeção e vistorias de veículos automóveis na ilha do Sal.

Autoriza o Ministério da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito dos Editais n.ºs 1 e 2 de 2025, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.

Aplicando pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar a Imerson Monteiro Vezo, Agente de 1ª Classe da PN.

Aplicando pena disciplinar de demissão, por falta de assiduidade, a José Margarito Gonçalves Tavares Agente Principal da PN.

Publica a quarta leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente.

Fixando pensão de sobrevivência a Maria Trindade Medina, Mãe e representante da filha menor Marly Raia Medina Lopes, herdeira hábil de Lívio Fernandes Lopes.

Aposentando Henrique Pires de Barros ex-Agente de 2ª classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Autoriza a transferência de dotações orçamentais entre as rúbricas orçamentais do Ministério da Justiça, visando a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos no âmbito do processo de nomeação dos Agentes de Segurança Prisional.

Dando por finda a Comissão de Serviço de André Pereira Semedo, Coordenador Superior de Investigação Criminal Nível I, no cargo de Diretor do Centro de Formação da Polícia Judiciária.

Nomeando Agostinho Tavares Semedo, Inspetor de Investigação Criminal Nível II, do Quadro da Polícia Judiciária, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor do Centro de Formação da Polícia Judiciária.

Aposentando José António Rosa Fernandes, ex-Distribuidor de água, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.

Aposentando Delfina de Jesus Moreno, Assistente Técnico, Gef 3-IV, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Definindo o perfil de Saída dos Alunos no Final do Ensino Secundário.