Boletins Oficiais
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Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas à definição de crise de energia eléctrica e à sua declaração e às medidas interventivas de carácter excepcional que devem ser tomadas pelo Estado, em função da sua ocorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável as facturas electrónicas.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
BANCO COMERCIAL DO ATLÂNTICO
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Lucídio Mendes Moreira, Inspector de Finanças, ora a
desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de Presidente
do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de
Cabo Verde, SARL, para exercer, em regime de tempo parcial,
as funções de administrador por parte do Estado na Sociedade
de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio,
SA (SDTIBVM).
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