Boletins Oficiais
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Ministério da Cultura
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTO ANTÃO
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DO SAL
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Agência Cabo-verdiana de Promoção e do Desenvolvimento Local, criada pelo Decreto-Lei nº 21/98, de 11 de Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Anexo I (referente à “Zona de Palha Carga – São Vicente) do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, que declara Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional
Delegando na Directora do Gabinete Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, a competência que é atribuída à Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, para outorgar nos contratos de prestação de serviço, na modalidade de avença.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 25/2006: Que aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 26/2006: Que aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.
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