Boletins Oficiais
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Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Educação e Ensino Superior
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do Dia 30 de Outubro de 2006 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Pedro Amante de Ramiro Furtado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 87/89, de 24 de Novembro, que regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os estatutos do Centro Nacional das Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula os procedimentos para reconhecimento e cessação do direito à Pensões Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento Orgânico do Centro Nacional das Pensões Sociais.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação, a partir de 2 de Novembro de 2006, selos da emissão “10º Aniversário da CPLP”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de 27 de Novembro de 2006, selos da emissão “Cabo Verde Descrito pelos Grandes Navegadores – Francis Drake”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar > Gabinete de Ministro
Põe em circulação a partir de Dezembro de 2006, selos da emissão “Ciclo da Aeronáutica Civil I Série”.
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