Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Teresa Carvalho da Silva Borges, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Pedagógico.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Leão Aguir Cardoso Correia e Silva, para desempenhar,
durante o período de instalação da Universidade de
Cabo Verde as funções de Reitor.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Educação e Ensino Superior
CONSELHO DE MINISTROS
Previne e reprime certas infracções cometidas a bordo de aeronave civil, em voo comercial, por passageiros desordeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Universidade de Cabo Verde e aprova os respectivos estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Louva os membros da Comissão Nacional para a Instalação da Universidade de Cabo Verde.
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excepcional, a constituição de uma instituição ? nanceiro internacional, na modalidade de entidade autónoma com a denominação social de Banco Internacional de Investimentos, (I.F.I.), S. A.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Declarando a inconstitucionalidade de normas do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2003, de 30 de Dezembro, dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2005, de 10 de Outubro.
Ministério das Finanças e Administração Pública
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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