Boletins Oficiais
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Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
MUNICÍPIO DO MAIO
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar para a fiscalização
das Actividades das ZDTI’s e ZRPT’s.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar para a fiscalização
das Actividades relacionadas com a gestão e práticas no
processo do turismo em Cabo Verde, com particular destaque à
gestão das ZDTI’s.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, as
competências para despachar a admissão do pessoal militar em
regime de contrato.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, Sua
Excelência o Senhor Francisco Ribeiro Telles, Embaixador
Extraordinário e Plenipotenciário de Portugal em Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado
Manuel Gomes Fernandes.
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