Boletins Oficiais
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Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
MUNICÍPIO DO PAÚL
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o
regime jurídico aplicável à promoção e protecção dos direitos da
propriedade industrial.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporário de mandato do Deputado
Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por
Maria Assunta dos Santos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade
Europeia e a República de Cabo Verde.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro
Fixa a remuneração do Reitor, dos Vice-Reitores e dos Pró Reitores
da Universidade de Cabo Verde.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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