Boletins Oficiais
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Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
Agência da Aeronáutica Civil
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional contra Doping
no Desporto.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2007 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga alguns artigos do Decreto-lei nº 36/2005, de 6 de Junho que cria a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio e aprova os novos estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento, destinado ao financiamento de uma parte do programa de apoio orçamental à estratégia de redução da pobreza.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e BAIA INVESTIMENTS, S.A.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
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