Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério das Finanças e Administração Pública
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete dos Ministros
Desdobrando o Cartório Notarial da Praia em dois cartórios notariais,
incumbindo a cada um deles as competências estabelecidas
no artigo 15º do Decreto-Regulamentar nº 9/99, de 26 de Julho,
com as designações de «1º Cartório Notarial da Praia» e «2º
Cartório Notarial da Praia».
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.
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