Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração da denominação e do objecto social da sociedade anónima denominada: “ TOWER IMOBILIÁRIA, S.A.”

Certifica narrativamente para efeito de publicação que na Conservatória foi registada a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO – CABO VERDE.”

Certifica narrativamente para efeito de publicação que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “FUNDO SOCIAL DO COMANDO DAS UNIDADES ESPECIAIS (FS-CUE) - ASSOCIAÇÃO.”

Contratando, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, Evilene Sofia Furtado Fernandes, para exercer as funções de Técnica de Finanças Nível I, no Quadro do Ministério das Finanças.

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 42 I Série, de 27 de maio de 2025, referente ao Decreto-Presidencial n.º 9/2025, de 27 de maio de 2025.

Aposentando Aristides Santana Santos Soares, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Define os procedimentos relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional e à entrada, permanência e movimentação das forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre.

Cria a Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) e define as competências, o funcionamento e a sua estrutura.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e a Anilde Aveline Vieira Andrade.

Aprova as medidas excecionais de apoio financeiro às famílias afetadas e de reabilitação do Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava, na sequência do incêndio ocorrido a 26 de março de 2025.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Floriano da Cruz Duarte, Monitor Ambiental, contratada do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação de São Nicolau.

Prorrogando a Licença sem Vencimento de Delvany Flaviano Fernandes Furtado, Apoio Operacional Nível I, contratada do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação da Praia e São Domingos.

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos inspetores do Serviço de Inspeção e Auditoria Autárquica (SIAA).

Nomeando definitivamente no cargo de Auditor de Nível I, do Tribunal de Contas, Magui dos Anjos Lopes, Mestre em Contabilidade e Finanças.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a termo de José Jair da Silva Correia, que exercia funções como Técnico de Nível I.