Boletins Oficiais

Aprova o Estatuto dos Municípios

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Renovando a Comissão de Serviço das Chefias Intermédias da ARAP.

Nomeando, em regime de Comissão Ordinária de Serviço, Edson Liver Mendes Gomes, Licenciado em Ciências da Educação – percurso Supervisão, Inspeção e Avaliação, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Santa Cruz.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Estradas de Cabo Verde, E.P.E., para garantia de um empréstimo contraído através de sindicato bancário constituído pela Caixa Económica de Cabo Verde, S.A., e Banco BAI Cabo Verde.

Nomeando João Fernando Delgado Fortes, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretor de Saneamento da Câmara Municipal da Praia.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração de contrato de empreitada, para edificação de monumento à Democracia e Liberdade, na estrada nacional EN1-ST06, localizada na rotunda da Achada Grande da Frente, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.

Nomeando Adalzira Marques Correia Fernandes Bento, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretora de Ambiente da Câmara Municipal da Praia.

Cria o 3º Cartório Notarial na cidade da Praia.

Nomeando Arlinda Gomes Neves, para em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, desempenhar as funções de Diretora de Informação e Comunicação da Câmara Municipal da Praia.

Desdobrada a Conservatória dos Registos do Sal, em duas Conservatórias autónomas, a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel.

Ratifica o Pedido de Suspensão de Mandato, da Vereadora Adélsia de Jesus Mendes Almeida. 

Deliberando a determinação da elaboração do Plano Detalhado – PD 01 de São Francisco.

Aprovando o Plano de Atividade do Município da Praia, para o ano de 2025.

Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2025.