Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DOS MOSTEIROS
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
UNIVERSIDADE DE CABO VERDE
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho de 2007 e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e do Ensino Superior, a Comissão para Programa Nacional de Cantinas.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 4/2007 que aprova a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 5/2007 que aprova o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE CABO VERDE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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