Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr.
Domingos Dias Pereira Mascarenhas, do cargo de Secretário de
Estado dos Negócios Estrangeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Adopta entre 1 a 31 de Agosto de 2007, um horário especial em
regime de horário único e ininterrupto das 7H30 às 14H00,
para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os
institutos públicos cujo horário normal de funcionamento seja
repartido por dois períodos.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades > Gabinete do Ministro
Delegação de poderes no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério do Ambiente e Agricultura
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
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