Boletins Oficiais
Determinando as Medidas Preventivas Subsequentes à Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal Praia, no âmbito do projeto Pedreira Achada Laranjo .
Autorizando incentivos fiscais para a regularização de dívidas fiscais em sede de IUP no Município da Praia.
Nomeado Dénis Jorge Ferreira Martins, Professor de Ensino Secundário, Nível I, para em regime Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete Técnico da Câmara Municipal do Porto Novo.
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Artur Amilcar Andrade Mendes Cardoso, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe.
Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 01/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível I, área de Serviços Gerais.
Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 02/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional, Nível II, área de Governanta.
Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 04/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional Nível IV, área Manutenção Aparelho Ar Condicionado.
Comunicando a Lista definitiva, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 05/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Pessoal Operacional Nível V, área de Eletricista.
Certifica narrativamente para efeito de publicação que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “ACADEMIA DE TAEKWONDO PARA GLÓRIA DE DEUS - ATGD.”
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de alteração dos estatutos e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “PRÓ UNIVERSIDADE SÉNIOR.”
Aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (Código do ITI), publicado em anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Tânia Jasmin dos Santos Rodrigues, na qualidade de Filha Maior, herdeira hábil do António Corsino Tavares Rodrigues.
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Eunice Elizabeth Semedo Afonso, na qualidade de viúva e Mãe representante dos filhos menores Adriel António Afonso Rodrigues e Marco António Afonso Rodrigues, herdeiros hábeis do António Corsino Tavares Rodrigues.
Aprova o Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (Código do IPI), publicado em anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.
Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Leonardo António Martins Rodrigues, na qualidade de filho maior, herdeiro hábil do António Corsino Tavares Rodrigues.