Boletins Oficiais
Concessão de trato de terreno à Concessionária USA WATER SPORTS, LDA.
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 01 (um) ano a Maria Augusta Araújo Lopes, Ajudante de Escrivão, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
Ratificando o Despacho do Procurador-Geral da República de 16 de dezembro de 2026, que o designou o Edmir de Jesus Moreira Pinto, Oficial de Diligências, Nível II, para desempenhar a função de Secretário do Concurso recrutamento de 10 Oficiais de Diligências, para as secretarias do MP.
Aprovando a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Aprovando a lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça, do Quadro as Secretarias do Ministério Público, com referência a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Dando por finda a Comissão de Serviço de Kátia Marques Ramos, como Secretária do Presidente da Câmara Municipal do Sal.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES RABIDANTES DOS ÓRGÃOS”.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “AJEC – ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPRESÁRIOS DE CABO VERDE”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “FEDERAÇÃO CABOVERDIANA DE TÉNIS (FCT)”.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO CONDOMÍNIO DO BLOCO C - VILA ACÁCIA I - ACBC”.
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória dos Registos de Santa Catarina, será lavrada uma inscrição de alteração á matricula da Associação denominada: "ASSOCIAÇÃO TABANCA DE LÉM CABRAL".
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2025, em que Sua Excelência o Procurador-Geral da República requer a fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional n.º 188/X/2025, de 27 de novembro.
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de março de 2026 e seguintes.
Nomeando Juristas e Coordenador para integrar a Comissão para a Revisão do Código Civil Cabo-verdiano.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2026, em que é recorrente Jorge Radi Semedo Tavares e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.